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diagnóstico.

Versão 2.1 — Publicada em 27/09/2026. Em vigor na data de publicação para novos Usuários e a partir de 27/10/2026 para Usuários já cadastrados (cláusula 18).
Esta versão substitui a Versão 2.0, de 01/05/2026.

1. Definições

• Finception ou Aplicativo: plataforma de organização financeira pessoal, planejamento comportamental e consultoria, acessível em finception.com.br.
• Fornecedor: Alexandre Farah Diniz, pessoa física, inscrito no CPF sob nº [CPF: 328.xxx.xxx-32], com endereço à Avenida Portugal, 1278 – Brooklin Paulista, São Paulo/SP – CEP 04559-002, atualmente operando o Aplicativo como empreendimento individual sem constituição de pessoa jurídica.
• Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastra no Aplicativo.
• Assinatura: contratação remunerada de plano mensal ou anual de acesso ao Aplicativo, com ou sem Consultoria incluída (cláusula 5.1).
• Consultoria: sessões individuais de planejamento financeiro comportamental, conduzidas por videoconferência pelo Fornecedor ou por consultor(a) financeiro(a) da equipe Finception.
• IAlex: assistente de inteligência artificial integrado ao Aplicativo, baseado em modelos de linguagem da Anthropic e da OpenAI.
• Open Finance: sistema financeiro aberto brasileiro, regulado pelo Banco Central do Brasil (Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020 e Resolução BCB nº 32/2020).

2. Aceite e capacidade

Ao criar uma conta e/ou clicar em "Aceito os Termos", o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com a Política de Privacidade. O aceite eletrônico equivale à assinatura, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e plena capacidade civil.

3. Cadastro e conta

• O cadastro exige nome, e-mail válido e senha pessoal.
• O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Usuário deve informar dados verídicos e mantê-los atualizados.
• A Finception pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, conforme cláusula 14.

4. Descrição dos serviços

O Aplicativo oferece, conforme o plano contratado:

• Plataforma de organização financeira: dashboard, resumos mensais, análise de cartões de crédito, categorização de transações, metas e simulações.
• Importação de dados financeiros: por upload manual (OFX, CSV, XLS) ou via Open Finance através do parceiro Pluggy (ver cláusula 7).
• IAlex (assistente de IA): análises, sugestões e chat (ver cláusula 8).
• Consultoria: sessões individuais por videoconferência, avulsas ou incluídas no plano Assinatura + Consultoria (ver cláusula 5.4).

5. Planos, preços e pagamentos

5.1. Planos. O Aplicativo é oferecido em três modalidades, cujas funcionalidades e preços vigentes, que variam conforme a faixa de renda do Usuário, estão sempre disponíveis em finception.com.br/planos:

• Gratuito: acesso permanente à plataforma, sem necessidade de cartão de crédito;
• Assinatura (mensal ou anual): inclui IAlex, sincronização automática e demais recursos pagos;
• Assinatura + Consultoria (mensal ou anual): inclui tudo da Assinatura e 1 (uma) sessão de Consultoria por ciclo mensal, nos termos da cláusula 5.4.

5.2. Processador de pagamentos. Os pagamentos são processados pela Stripe, parceira responsável pelo armazenamento dos dados de cartão. A Finception não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.3. Renovação automática. Assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo método de pagamento, até que o Usuário cancele. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pela área Meu plano, em Configurações; o cancelamento passa a valer no fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, exceto nos casos da cláusula 6.

5.4. Consultoria — créditos e validade.

• Sessões avulsas de Consultoria têm validade de 3 (três) meses a contar da data da compra.
• No plano Assinatura + Consultoria, o Usuário recebe 1 (uma) sessão por ciclo mensal. No plano mensal, cada ciclo corresponde a um período pago; no plano anual, os ciclos são contados mês a mês a partir da data de início da Assinatura.
• A sessão de cada ciclo vale até o fim daquele ciclo e não é cumulativa: a sessão não utilizada no ciclo não é transferida para os ciclos seguintes.
• Sessões não utilizadas dentro do prazo de validade expiram sem direito a reembolso.
• O cancelamento da Assinatura não estende a validade de créditos já emitidos. Após o fim do período pago, não são emitidas novas sessões do plano.
• Política de remarcação: o Usuário pode remarcar uma sessão com até 24h de antecedência. Faltas (no-show) consomem o crédito. Sessões remarcadas ou canceladas pela Finception não consomem o crédito e, se o ciclo terminar antes da nova data, a sessão fica garantida até a data remarcada.

5.5. Falha no pagamento. Em caso de falha no débito recorrente, a Stripe realizará novas tentativas de cobrança e o acesso pago será mantido durante esse período de tolerância. Persistindo a falha, a conta será automaticamente rebaixada ao plano Gratuito, preservando os dados do Usuário.

5.6. Alteração de preços. A Finception poderá alterar preços e a composição dos planos. Alterações que afetem o Usuário em ciclo vigente serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo-se ao Usuário o direito de cancelar antes de o novo preço passar a valer, sem ônus.

5.7. Tributos. Os preços apresentados ao consumidor são finais e incluem os tributos aplicáveis na data da contratação.

6. Direito de arrependimento e cancelamento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento:

• Assinatura: reembolso integral do valor pago, mesmo havendo uso do Aplicativo no período.
• Assinatura + Consultoria: reembolso do valor pago, deduzido o valor das sessões de Consultoria já realizadas, calculado pelo preço por sessão do plano contratado.
• Sessão avulsa de Consultoria: reembolso integral, caso a sessão ainda não tenha sido realizada.

A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@finception.com.br. O reembolso é realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação; a Assinatura é encerrada e os créditos de Consultoria não utilizados são cancelados.

7. Open Finance (integração via Pluggy)

O Usuário poderá, opcionalmente, autorizar a coleta de seus dados financeiros via Open Finance, intermediada pela Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA. (CNPJ 37.943.755/0001-30), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil na modalidade de Iniciadora de Transação de Pagamento (ITP), nos termos da Resolução BCB nº 80/2021, e participante do Open Finance Brasileiro.

• Caráter da integração: acesso somente leitura a saldos, extratos, faturas e dados de produtos financeiros. A Finception não realiza movimentações em contas ou cartões do Usuário.
• Consentimento: a autorização é dada diretamente pelo Usuário, perante sua instituição financeira, no fluxo de conexão do Pluggy.
• Duração do consentimento: nos termos da regulamentação do Open Finance, o consentimento tem validade máxima de 12 (doze) meses, podendo ser renovado pelo Usuário.
• Revogação: o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, na área de Configurações do Aplicativo, em sua instituição financeira de origem, ou junto ao próprio Pluggy.
• Tratamento por terceiro: ao autorizar a integração, o Usuário reconhece que o Pluggy atuará como operador independente nos termos da LGPD e de sua própria política de privacidade.

8. IAlex (assistente de inteligência artificial)

O IAlex é um assistente automatizado baseado em modelos de linguagem fornecidos pela Anthropic, PBC e pela OpenAI. O Usuário declara estar ciente de que:

• As respostas do IAlex são geradas automaticamente, podem conter erros, omissões ou imprecisões e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico.
• Para o funcionamento do assistente, das análises e da categorização automática, são transmitidos a esses provedores, via API, as mensagens do Usuário e os dados financeiros, metas e respostas do questionário de perfil necessários a cada resposta. Conforme os termos comerciais de API desses provedores, esses dados não são utilizados para treinamento dos modelos.
• Resumos e próximos passos definidos nas sessões de Consultoria podem integrar o contexto do IAlex, para que o acompanhamento entre as sessões considere o que foi combinado.
• As conversas são armazenadas no banco de dados da Finception para fins de continuidade do serviço, melhoria do produto e análise interna.
• O Usuário não deve compartilhar com o IAlex dados sensíveis desnecessários (ex.: senhas, dados completos de cartão, documentos de terceiros).

9. Compartilhamento familiar

O Aplicativo oferece a funcionalidade opcional de compartilhamento familiar, que permite a um Usuário (administrador da família) convidar outros Usuários e definir quais dados financeiros e funcionalidades cada membro pode acessar. Aplicam-se as seguintes regras:

• Cada membro mantém conta individual, com cadastro e aceite próprios destes Termos.
• O administrador é responsável por convidar apenas pessoas cuja autorização tenha previamente obtido.
• Após o aceite explícito do convite, membros autorizados poderão acessar dados individuais de outros integrantes conforme as permissões configuradas pelo titular desses dados.
• Cada membro controla quem pode acessar sua própria conta; a condição de administrador serve apenas para gerenciar a composição da família e não concede acesso financeiro adicional.
• As permissões podem abranger telas de análise, IAlex, sincronização, criação de estudos, alteração de objetivos e categorização; o titular pode modificá-las a qualquer momento.
• Acessos e alterações realizados no contexto familiar podem ser registrados para fins de segurança e auditoria.
• Qualquer membro pode sair da família a qualquer momento; a saída interrompe o compartilhamento prospectivamente, sem afetar consultas já realizadas no passado.
• A remoção de um membro pelo administrador também interrompe o acesso prospectivamente.

10. Obrigações do Usuário

• Ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Fornecer informações verídicas e manter suas credenciais seguras.
• Utilizar o Aplicativo apenas para fins pessoais e lícitos.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou exploração indevida do código.
• Não utilizar o Aplicativo para tratar dados de terceiros sem a devida autorização legal.
• Não tentar burlar limites de uso, mecanismos de segurança ou cobrança.

11. Propriedade intelectual e feedback

Todo o código-fonte, marcas, layouts, textos, conteúdos editoriais (incluindo artigos e materiais educativos) e demais elementos do Aplicativo são de propriedade exclusiva da Finception. É concedida ao Usuário apenas licença de uso pessoal, não-exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Ideias, sugestões e feedbacks enviados pelo Usuário podem ser utilizados livremente pela Finception, sem ônus e sem direito a remuneração.

12. Disclaimers — natureza dos serviços

Leia com atenção:

• A Finception fornece informações, organização e suporte comportamental sobre finanças pessoais. Não somos consultor de valores mobiliários registrado na CVM (Resolução CVM nº 19/2021) e não emitimos recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros específicos.
• A Consultoria é orientada a planejamento financeiro pessoal, hábitos e organização, não a indicação de produtos de investimento.
• O conteúdo do Aplicativo, do IAlex e das sessões de Consultoria não substitui aconselhamento profissional individual de um(a) contador(a), advogado(a), planejador(a) financeiro(a) certificado(a) (CFP) ou outro profissional habilitado.
• O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas decisões financeiras que tomar com base em informações do Aplicativo.
• Desempenho ou comportamento financeiro passado não garante resultados futuros.

13. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". A Finception envida seus melhores esforços para garantir disponibilidade, precisão e segurança, mas não garante operação ininterrupta, ausência total de erros, nem a exatidão de dados originados em terceiros (bancos, Pluggy, Stripe, Anthropic).

Limite contratual: a responsabilidade total da Finception, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

Ressalva legal: as limitações acima não se aplicam a hipóteses em que sejam vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma de ordem pública, prevalecendo, nesses casos, a proteção legal do consumidor.

14. Suspensão e encerramento

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela área "Área de Perigo" em Configurações.
• A Finception pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial, ou descontinuidade do serviço.
• Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade (retenção, anonimização ou eliminação).
• Em caso de descontinuidade do serviço pela Finception, o Usuário será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá exportar seus dados em formato Excel pela área de Configurações.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Finception, que integra estes Termos para todos os fins. O DPO pode ser contatado em contato@finception.com.br.

16. Segurança da informação

A infraestrutura é hospedada na Hostinger, com tráfego protegido por HTTPS/TLS 1.2+, senhas armazenadas com hash (werkzeug), backups criptografados, autenticação de dois fatores (2FA) disponível ao Usuário e práticas alinhadas ao OWASP. Por se tratar de operação de pequeno porte em fase de validação, não há certificações formais (ISO 27001, SOC 2). Incidentes de segurança que envolvam dados pessoais serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

17. Comunicações

O Usuário receberá e-mails transacionais (cadastro, 2FA, faturas, alertas de conta) — essenciais à prestação do serviço. Poderá optar por receber e-mails de marketing (novidades, conteúdo educativo, ofertas), com cancelamento a qualquer momento via link de descadastramento ou solicitação ao DPO.

18. Alterações dos Termos

A Finception poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais (preços, escopo do serviço, direitos do Usuário) serão comunicadas por e-mail ou no Aplicativo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo-se ao Usuário o direito de cancelar a Assinatura, sem ônus, antes da entrada em vigor. Alterações não-materiais (correções, ajustes de redação) entram em vigor na data de publicação. A continuidade do uso após a entrada em vigor implica concordância.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de ajuizar ações no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

20. Contato

Atendimento em dias úteis, das 09h às 18h (horário de Brasília), pelo e-mail contato@finception.com.br. Este é também o canal do consumidor para reclamações, exercício de direitos LGPD e contato com o DPO.

São Paulo/SP, 01/05/2026.

Versão 1.1 — Publicada em 27/09/2026. Em vigor na data de publicação para novos Usuários e a partir de 27/10/2026 para Usuários já cadastrados. Substitui a Versão 1.0, de 01/05/2026.

1. Quem somos

A Finception é um aplicativo de organização financeira pessoal operado por Alexandre Farah Diniz (CPF [328.XXX.XXX-32]), com endereço à Av. Portugal, 1278 – Brooklin Paulista, São Paulo/SP – CEP 04559-002. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), Alexandre Farah Diniz é o controlador dos seus dados pessoais.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@finception.com.br

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados cadastrais (fornecidos pelo Usuário):

• Nome, e-mail, senha (armazenada com hash), preferências de plano e configurações.

2.2. Dados financeiros (inseridos manualmente ou via Open Finance):

• Saldos, transações bancárias, faturas de cartão, categorias atribuídas, metas, anotações.
• Arquivos de extrato em formato OFX, CSV ou XLS enviados pelo Usuário.

2.3. Dados de pagamento (quando aplicável):

• Histórico de cobranças, status da Assinatura, datas de renovação.
• Os dados do cartão de crédito são coletados e armazenados pela Stripe, não pela Finception. Recebemos apenas identificadores da cobrança, do cliente e da assinatura.

2.4. Dados de uso (coletados automaticamente):

• Logs de acesso, endereço IP, identificadores de sessão, páginas visitadas, ações realizadas no Aplicativo.
• Estatísticas de navegação coletadas pelo Google Analytics (ver cláusula 9).

2.5. Dados do IAlex:

• Mensagens trocadas com o assistente e análises geradas, armazenadas nas tabelas internas do Aplicativo.

2.6. Dados de comunicação:

• E-mails trocados com o suporte, feedbacks enviados pelo Usuário.

2.7. Perfil comportamental:

• Respostas ao questionário de perfil (hábitos, objetivos, tolerância a risco, vieses comportamentais e preferências), usadas para personalizar as análises do IAlex e a Consultoria.

2.8. Dados de Consultoria:

• Dados de agendamento (nome, e-mail, data e horário da sessão).
• Gravação da sessão por videoconferência, anotações, resumo e plano de ação com próximos passos.

2.9. Compartilhamento familiar:

• Convites, permissões concedidas entre membros e registros de acesso e alteração feitos no contexto familiar.

3. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro, autenticação e operação do Aplicativo	Art. 7º, V — execução de contrato
Processamento de pagamentos e gestão da Assinatura	Art. 7º, V — execução de contrato
Importação de dados via Open Finance	Art. 7º, I — consentimento
IAlex, análises e categorização automática (envio de mensagens e dados financeiros a provedores de IA)	Art. 7º, V — execução de contrato
Perfil comportamental (questionário) para personalizar análises e Consultoria	Art. 7º, V — execução de contrato
Agendamento e realização das sessões de Consultoria, incluindo resumo e plano de ação	Art. 7º, V — execução de contrato
Gravação das sessões de Consultoria	Art. 7º, I — consentimento, solicitado no início de cada sessão
Compartilhamento familiar entre membros	Art. 7º, I — consentimento do titular dos dados compartilhados
Comunicações de marketing	Art. 7º, I — consentimento (opt-in)
Segurança, prevenção a fraude e logs	Art. 7º, IX — legítimo interesse
Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis	Art. 7º, II — obrigação legal
Melhoria do produto (análise agregada)	Art. 7º, IX — legítimo interesse
Estatísticas de navegação (Google Analytics)	Art. 7º, I — consentimento

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com os seguintes operadores estritamente para a prestação do serviço:

• Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA. (CNPJ 37.943.755/0001-30) — Open Finance, mediante autorização do Usuário.
• Stripe Payments do Brasil — processamento de pagamentos e armazenamento de dados de cartão.
• Anthropic, PBC (EUA) e OpenAI (EUA) — processamento, via API, das mensagens e dos dados financeiros necessários ao IAlex, às análises e à categorização automática. Conforme os termos comerciais de API desses provedores, esses dados não são usados para treinamento de modelos.
• Hostinger — hospedagem da infraestrutura.
• Zoom Video Communications (EUA) — videoconferência e gravação das sessões de Consultoria.
• HubSpot, Inc. (EUA) — agendamento das sessões de Consultoria.
• Google LLC (EUA) — estatísticas de navegação (Google Analytics) e fontes tipográficas das páginas públicas.
• Consultores(as) da equipe Finception — acesso aos dados necessários à condução das sessões de Consultoria, sob dever de confidencialidade.
• Provedor de e-mail (SMTP) — envio de e-mails transacionais e de marketing.

Também poderemos compartilhar dados mediante requisição judicial ou de autoridade competente, nos termos da lei.

5. Transferência internacional

Alguns operadores listados acima (notadamente Anthropic, OpenAI, Stripe, Zoom, HubSpot e Google) operam infraestrutura fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados. Tais transferências observam as bases do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais padrão e países com nível adequado de proteção, quando aplicável.

6. Retenção

• Dados cadastrais e financeiros do Usuário ativo: enquanto a conta estiver ativa.
• Dados após o encerramento da conta: eliminação ou anonimização em até 90 dias, salvo dados que devam ser retidos por obrigação legal.
• Dados de cobrança e nota fiscal: mantidos pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos), nos termos do art. 174 do CTN.
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (art. 15).
• Mensagens do IAlex: mantidas enquanto a conta estiver ativa; o Usuário pode solicitar exclusão a qualquer momento.
• Gravações das sessões de Consultoria: mantidas enquanto a conta estiver ativa. O Usuário pode solicitar a exclusão a qualquer momento; no encerramento da conta, seguem o prazo de eliminação acima.
• Resumos e planos de ação da Consultoria: mantidos enquanto a conta estiver ativa.

7. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade (exportação em formato Excel disponível em Configurações);
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para contato@finception.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais ao porte da operação: HTTPS/TLS 1.2+, hash de senha, controle de acesso, autenticação de dois fatores (2FA) opcional, backups, monitoramento de logs e práticas alinhadas ao OWASP. Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

O Aplicativo e o site utilizam dois tipos de cookies:

• Essenciais (sessão, autenticação, segurança e o registro da sua escolha sobre cookies, fnc_consent, guardado por 180 dias). São necessários ao funcionamento e não dependem de consentimento. A preferência de tema claro ou escuro fica no armazenamento local do navegador, com a mesma finalidade.
• Analíticos do Google Analytics (_ga e _ga_*, com validade de até 2 anos), que registram de forma agregada páginas visitadas, tipo de dispositivo e origem do acesso, para entendermos como o Aplicativo e o site são usados. São carregados somente depois que o Usuário clica em Aceitar no aviso de cookies. Veja como o Google usa as informações de sites e apps que utilizam os serviços dele.

Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros nem rastreamento entre sites para fins de marketing. Recusar os cookies analíticos não afeta o funcionamento do Aplicativo. O Usuário pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé das páginas; ao recusar, os cookies analíticos já gravados são apagados do navegador.

10. Menores de idade

O Aplicativo é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não tratamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de tratamento inadvertido, os dados serão excluídos.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou no Aplicativo com 30 dias de antecedência. A versão vigente está sempre disponível em finception.com.br/privacy.

12. Sucessão e encerramento

Em caso de venda, fusão, constituição de pessoa jurídica para continuidade do projeto, ou encerramento da operação, o Usuário será informado com antecedência razoável e terá oportunidade de exportar ou solicitar a eliminação de seus dados antes de qualquer transferência ou descarte.

13. Autoridade competente

Sem prejuízo do contato direto conosco, o Usuário pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

São Paulo/SP, 01/05/2026.